Em, 16.07.2021 José Homero Adabo (1) A Mesa do Congresso Nacional, com base no Ato do Presidente nºs 41/2021 e 42/2021, prorrogou por mais 60 dias a vigência das MPs. 1.045/2021 e 1.046/2021, respectivamente. Ambas as MPs autorizam as empresas a se utilizarem de medidas trabalhistas (teletrabalho, antecipação de...
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Em, 30.04.2021 José Homero Adabo (1) Foi publicada no último dia 28/04 a MP nº 1.046/2021, permitindo que possam ser adotadas durante o prazo de 120 dias, contados da data da sua publicação, algumas alternativas de contrato de trabalho, abordadas abaixo. Pelas regras da MP, as medidas só poderão...
antecipação de férias, banco de horas, empregada doméstica, férias, férias coletivas, MP 1.045/2021, MP 1.046/2021, prorrogação de vencimento do FGTS, prorrogação do FGTS, teletrabalho, vencimento
covid-19, economia de Campinas, Informe-se, Orientações tributárias, pandemia
Em, 22.07.2020 José Homero Adabo (1) A MP nº 927/2020, publicada em 22/03/2020, perdeu a eficácia no último dia 20/07, em virtude de não ter sido votada nas duas casas do Congresso Nacional. Esta norma flexibilizou regras trabalhistas e permitiu aos empregadores a negociação de forma direta com os...
acordo individual, antecipação de feriados, antecipação de férias, banco de horas, coronavírus, home office, MP trabalhista perde validade, pandemia, Perda validade a MP 927/2020, teletrabalho, voltam regras rígidas da CLT
Economia e negócios, Informe-se, Novidades, Orientações tributárias
Em, 23.03.2020 José Homero Adabo (1) O governo federal publicou no DOU extra de ontem (22/03) a MP nº 927/2020 dispondo sobre várias alternativas interessantes para as relações trabalhistas necessárias ao enfrentamento do estado de calamidade pública oriundo da pandemia provocada pelo coronavírus e sua doença COVID-19. As principais...
alternativas de enfrentamento coronavírus, antecipação de feriados, antecipação de férias, banco de horas, enfrentamento covid-19, home office, segurança e saúde no trabalho, suspensão de exigências de saúde ocupacional, teletrabalho
Data: 19.07.2017 Reforma Trabalhista: Principais pontos José Homero Adabo (1) O governo federal publicou a Lei nº 13.467/17, que altera a CLT e as Leis nºs 6.019/74 (trabalho temporário), 8.036/90 (FGTS) e 8.212/91 (plano de custo da seguridade social), a fim de adequar a legislação às novas relações de...
acordo sobrepõe a lei, compensação de horas dentro da semana seguinte, fracionamento de férias, Reforma trabalhista, teletrabalho, trabalho intermitente