Archive for Tag: STF suspende o artigo 29 da MP 927/2020

PARA STF A COVID 19 É UMA DOENÇA OCUPACIONAL; PRECAUÇÕES A SEREM ADOTADAS PELAS EMPRESAS

 Em, 07.05.2020 José Homero Adabo (1) Como sabemos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no último dia 29/04 a eficácia de dois artigos da Medida Provisória nº 927/2020. Esta MP dispõe sobre as medidas trabalhistas, que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da...

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