Em, 16/12/2023 José Homero Adabo (1) Maria Elizabeth Adabo Magrini (2) Ontem (15/12), a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, após ter sido aprovada pelo Senado, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 45/2019, que trata da Reforma Tributária 2023 sobre os impostos incidentes sobre os bens...
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Em, 15.04.2023 José Homero Adabo Eduardo Magrini Fátima Gomes Ferreira Por se tratar de matéria recorrente em nossas consultorias e, em virtude do grande número de clientes sujeitos a esta forma de recolhimento do ICMS, vamos tratar nesta Orientação Tributária do DIFAL, nos seus mais variados...
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Em, 19/01/2023 José Homero Adabo (1) A Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN publicou ontem (18/01) o Edital nº 1/2023, por meio do qual os contribuintes do Simples Nacional poderão aderir à negociação conduzida pelos Procuradores, para quitar débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União. Segue...
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Em, 30.04.2022 José Homero Adabo (1) A RFB publicou ontem, 29/04/2022, a IN/RFB nº 2.078/2022, regulamentando os vários pontos que estavam pendentes do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos do Simples Nacional – Relp. Ele já estava criado pela Lei Complementar nº 193, de 17/03/2022, mas aguardava regulamentação....
IN/RFB 2078/2022, Lei complementar 193/2022, novo parcelamento do simples nacional, Relp, simples nacional, taxa SELIC, término do parcelamento do simples nacional
covid-19, Economia e negócios, Informe-se, Orientações tributárias, pandemia
Em, 25.01.2022 José Homero Adabo (1) O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou ontem a Resolução CGSN nº 164/2022, permitindo que os débitos pendentes e impeditivos da opção ou a manutenção neste regime especial possam ser regularizados até o próximo dia 31 de Março de 2022, desde que a...
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Economia e negócios, Informe-se, Novidades, Orientações tributárias
Em, 17.05.2021 José Homero Adabo (1) Sobre duas questões bem semelhantes, o diferencial de alíquota do ICMS, o STF em apenas pouco mais de 2 meses decidiu de maneira diametralmente oposta, declarando a cobrança constitucional para os contribuintes do Simples Nacional e inconstitucional aos contribuintes do lucro presumido e...
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Em, 26.03.2021 José Homero Adabo (1) O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), órgão vinculado à RFB, por força da lei complementar n º 123/2006, publicou ontem a Resolução nº 158/2021, prorrogando os prazos de pagamento do Simples Nacional das competências março, abril e maio, que venceriam em abril,...
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Em, 11.11.2020 José Homero Adabo (1) Desde o último dia 03/11, as empresas optantes do Simples Nacional poderão reparcelar os débitos apurados por este regime especial em até 60 parcelas mensais e sucessivas. A autorização é da IN/RFB nº 1.981/2020. Os pedidos de parcelamento deverão ser apresentados exclusivamente por...
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Em, 08.09.2020 José Homero Adabo (1) Como informado na OT anterior, encontra-se atualmente em vigor a transação tributária excepcional para débitos de contribuintes do Simples Nacional, inscritos na dívida ativa da União, administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) (Portaria PGFN nº 18.731/2020), mesmo em fase de execução ajuizada...
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Em, 18.05.2020 José Homero Adabo (1) O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN publicou hoje (18/05) a Resolução CGSN nº 155/2020, prorrogando os prazos de vencimento do parcelamento de tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), apurados pelo regime...
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