Archive for Tag: Oposição ao Desconto da Assistencial

STF VALIDA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL A TODOS OS EMPREGADOS

Em, 14/09/2023 José Homero Adabo (1) O STF publicou no último dia 12/09 a decisão de julgamento favorável à cobrança da contribuição assistencial de todos os trabalhadores, inclusive dos não filiados ao sistema sindical, mas garantiu o direito à oposição. A decisão foi pelo acolhimento de recurso, em sede...

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