Em, 21.07.2021 José Homero Adabo (1) A Mesa do Congresso Nacional, com base no Ato do Presidente nºs 41/2021 e 42/2021, prorrogou por mais 60 dias a vigência das MPs. 1.045/2021 e 1.046/2021, respectivamente. Por conta disso, constou da última Orientação Tributária de 16.07 pp., que estava prorrogada até...
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Em, 16.07.2021 José Homero Adabo (1) A Mesa do Congresso Nacional, com base no Ato do Presidente nºs 41/2021 e 42/2021, prorrogou por mais 60 dias a vigência das MPs. 1.045/2021 e 1.046/2021, respectivamente. Ambas as MPs autorizam as empresas a se utilizarem de medidas trabalhistas (teletrabalho, antecipação de...
antecipação de férias, banco de horas, BEM, home office, MP 1045/2021, MP 1046/2021, pandemia, Programa Emergencial, prorrogação da MP 1045; Prorrogação da MP 1046, teletrabalho
Economia e negócios, Informe-se, Orientações tributárias, pandemia
Em, 29.04.2021 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou ontem as MPs. nº 1.045/2021 e 1.046/2021, que dispõem, respectivamente, do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM) e as medidas trabalhistas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (basicamente, teletrabalho, antecipação...
acordo individual, auxílio desemprego, BEM, benefício emergencial, BPC, campinas, encargos trabalhistas, MP 1045/2021, pandemia, redução de jornada, Sindicato, suspensão do contrato de trabalho, trabalhista
covid-19, economia de Campinas, Informe-se, Orientações tributárias, pandemia