Archive for Tag: benefícios fiscais do ICMS

GOVERNO DE S. PAULO REDUZ ISENÇÃO DE ICMS DE VÁRIOS PRODUTOS A PARTIR DE 01.01.2021

Em, 24.10.2020 José Homero Adabo (1) Como parte do que se convencionou chamar de “Reforma Tributária Paulista”, o Governo do Estado de S. Paulo baixou na semana passada o Decreto nº 65.254/2020, através do qual foram limitadas as isenções do ICMS para as várias operações que menciona, com vigência...

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