Archive for Tag: aumento do icms em São Paulo

NOVAS REDUÇÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS A PARTIR DE 15.01.2021

Em, 31.10.2020 José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de São Paulo, sob o argumento de promover a “Reforma Tributária Paulista”, reduziu novamente outros benefícios fiscais do ICMS (isenção; redução de base de cálculo e créditos outorgados para vários produtos e segmentos), com a edição do Decreto nº...

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