Em, 22.07.2020 José Homero Adabo (1) A MP nº 927/2020, publicada em 22/03/2020, perdeu a eficácia no último dia 20/07, em virtude de não ter sido votada nas duas casas do Congresso Nacional. Esta norma flexibilizou regras trabalhistas e permitiu aos empregadores a negociação de forma direta com os...
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Em, 23.03.2020 José Homero Adabo (1) O governo federal publicou no DOU extra de ontem (22/03) a MP nº 927/2020 dispondo sobre várias alternativas interessantes para as relações trabalhistas necessárias ao enfrentamento do estado de calamidade pública oriundo da pandemia provocada pelo coronavírus e sua doença COVID-19. As principais...
alternativas de enfrentamento coronavírus, antecipação de feriados, antecipação de férias, banco de horas, enfrentamento covid-19, home office, segurança e saúde no trabalho, suspensão de exigências de saúde ocupacional, teletrabalho