Em, 07/01/2023 José Homero Adabo (1) A Receita Federal do Brasil, através da IN RFB nº 2.121, de 20/12/2022, consolidou todas as normas em vigor sobre a apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do PIS e da Cofins, nas operações nacionais e de importação,...
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Em, 02.01.2023 José Homero Adabo (1) Foram publicados no último dia 20/12 pp., com entrada em vigor a partir de 01.01.2023, dois Decretos do Estado de S. Paulo, de nºs 67.382 e 67.383 (DOE 21/12/2022), alterando a legislação do ICMS para o ano de...
Areia, calcário, gessor corretivo para agricultura, ICMS, ICMS em 2023, modificações no ICMS em 2023, pedra britada
Em, 09.12.2022 José Homero Adabo (1) A partir de 01.01.2023 entra em vigor o prazo final para todos os empregadores, independente do porte ou da opção tributária no âmbito federal, iniciar o envio periódico e sistemático à plataforma do e-Social dos eventos relativos à...
e-Social a partir de 2023, Evento S-2210, Evento S-2220, Evento S-2240, eventos, Saúde e Segurança do Trabalho
Em, 21.11.2022 José Homero Adabo (1) É comum os gestores de R&H, no período dos jogos da Copa do Mundo, se perguntarem: é feriado nos dias de jogos da seleção brasileira?; se não é feriado, posso dispensar os funcionários para assistir aos jogos e...
CLT, Copa 2022, Copa do mundo, horário diferenciado na Copa, RH, trabalho em dia de jogos da Copa, trabalho na copa
Em, 25.10.2022 José Homero Adabo (1) A partir de 01.12.2022, para cumprir a obrigação fiscal, ter acesso ao banco de dados e informações do eSocial Empregador Doméstico, o usuário deverá utilizar o Certificado Digital, não sendo mais possível a entrada e o acesso apenas...
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Em, 05.09.2022 José Homero Adabo (1) O STF concedeu ontem (Domingo, 04/09 do corrente) medida cautelar que suspende de imediato e por 60 dias a aplicação da Lei nº 14.434/2022, que fixa o piso salarial para os Profissionais de Enfermagem, em nível nacional. A...
ADI 7.222, ADIN do piso de enfermagem, medida cautelar suspende piso de enfermagem, piso de enfermagem, STF
Em, 24.08.2022 José Homero Adabo (1) Entrará em vigor a partir de 01 de Setembro próximo a primeira parte (contribuintes em geral) da Portaria RFB nº 208/2022, que regulamenta a transação tributária no âmbito da RFB. A segunda parte (transação individual simplificada, por meio...
Em, 05.08.2022 José Homero Adabo (1) Entrou em vigor desde 01 de Agosto do corrente a IN/SMF nº 12/2022, que suspendeu a obrigatoriedade dos prestadores de serviços estabelecidos em outros municípios de se inscreverem no Cadastro de Empresas não Estabelecidas no Município de Campinas...
CENE Campinas, Inconstitucional a exigência de cadastro ISS em outros municípios, Retenção ISS Campinas, Suspensa Obrigatoriedade do CENE
Em, 02.08.2022 José Homero Adabo (1) É caso comum, em algumas empresas, os sócios retirarem regularmente lucros, como uma antecipação do valor a ser apurado no final do ano. Isto vem gerando muita polêmica na fiscalização federal do INSS (hoje a cargo da RFB),...
CARF, Distribuição Antecipada de lucros, distribuição de lucros, INSS, INSS sobre distribuição de lucros, Orientação tributária, pró-labore
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Home Vantagens Dúvidas Quem confia Quem Somos Porque o Escritório Taquaral pode fazer mais por você? São poucos os profissionais e empresas especializados em tributação para médicos. Esse segmento exige especialização, muito além dos conhecimentos dos contadores generalistas. Tradição e qualidade são nossas aliadas...
Em, 15.07.2022 José Homero Adabo (1) Muito embora não se encontre definido claramente na legislação ordinária do imposto de renda, a RFB, por meio de sua Consultoria Tributária, manifestou o entendimento de que o valor do 1/3 constitucional incidente sobre o Abono Pecuniário de...
abono pecuniário de férias, incide IRRF sobre o terço constitucional do abono pecuniário de férias, IRRF sobre férias, Solução de Consulta Cosit 209/2021, Terço constitucional de férias
Em, 13.05.2022 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou no último dia 29/04 um novo Decreto do IPI (Decreto nº 11.055/2022), com entrada em vigor em 01/05, reduzindo as alíquotas, de modo uniforme, em 35,0%, para todos os produtos industrializados. Isto tomou de...
ADI 7.153, Decreto 11.055/2022, PPB, STF, Suframa, Suspensão da redução do IPI, últimas reduções do IPI, ZFM, Zona Franca de Manaus