Se você é um microempreendedor autônomo certamente já ouviu falar sobre MEI e, provavelmente, pensou em usufruir dos incentivos fiscais que esse enquadramento lhe dá direito.
Que tal nos acompanhar nas próximas linhas para entender melhor o que é MEI, quais as vantagens atreladas a essa categoria e como exercer sua atividade profissional desenvolvendo um planejamento tributário eficiente?
Informações básicas
MEI (microempreendedor individual) é como são classificados atualmente, para fins de tributação, aqueles microempreendedores cuja atividade lhes dá um faturamento não superior a 81 mil reais por ano.
Além desse teto, para se enquadrar você precisa exercer uma atividade que conste dentre as centenas que hoje são reconhecidas pelo sistema, além de atender algumas outras exigências, como:
- Você não pode ter outra empresa nem ter qualquer participação societária;
- Em sua atividade, você deve contar com no máximo um funcionário contratado.
Incentivos fiscais
Em termos de regime tributário, um MEI se enquadra no tipo de negócio que atende às suas obrigações com a Receita Federal por meio do Simples Nacional. Nesse regime você pode recolher vários impostos (PIS, INSS, IPI, ICMS, ISS, CSLL, Confins, IRPJ) de maneira unificada por meio de um único Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o que torna o controle contábil de sua atividade consideravelmente mais simples, desburocratizado.
Através do Simples Nacional o microempreendedor fica isento da obrigação de pagar certos impostos e conta com valores reduzidos para outros, usufruindo de um incentivo fiscal que visa garantir a sobrevivência dos pequenos negócios e estimular o crescimento econômico do país.
Outra vantagem é que o microempreendedor tem uma despesa tributária fixa, o que lhe permite fazer um planejamento tributário/financeiro de maneira mais segura, reduzindo as surpresas e os riscos econômicos para a sua atividade num futuro próximo.
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Agora que você entende melhor os benefícios de ser um MEI e já começa a avaliar se sua atividade se enquadra na categoria, procure obter uma assessoria contábil especializada no planejamento tributário para atingir seus objetivos profissionais de maneira mais simples e em perfeita conformidade com a legislação tributária.
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