Em, 15.07.2022 José Homero Adabo (1) Muito embora não se encontre definido claramente na legislação ordinária do imposto de renda, a RFB, por meio de sua Consultoria Tributária, manifestou o entendimento de que o valor do 1/3 constitucional incidente sobre o Abono Pecuniário de...
Em, 13.05.2022 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou no último dia 29/04 um novo Decreto do IPI (Decreto nº 11.055/2022), com entrada em vigor em 01/05, reduzindo as alíquotas, de modo uniforme, em 35,0%, para todos os produtos industrializados. Isto tomou de...
ADI 7.153, Decreto 11.055/2022, PPB, STF, Suframa, Suspensão da redução do IPI, últimas reduções do IPI, ZFM, Zona Franca de Manaus
Em, 30.04.2022 José Homero Adabo (1) A RFB publicou ontem, 29/04/2022, a IN/RFB nº 2.078/2022, regulamentando os vários pontos que estavam pendentes do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos do Simples Nacional – Relp. Ele já estava criado pela Lei Complementar nº 193,...
IN/RFB 2078/2022, Lei complementar 193/2022, novo parcelamento do simples nacional, Relp, simples nacional, taxa SELIC, término do parcelamento do simples nacional
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Em, 05.04.2022 José Homero Adabo (1) O governo federal publicou no último dia 31/03 o Decreto nº 11.021/2022, prorrogando o início da vigência da Nova Tabela de Incidência do IPI (TIPI), baseada na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), de 01.04.2022 para 01.05.2022. Nesta TIPI/2022...
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Em, 12.03.2022 José Homero Adabo (1) Foi publicado, na última quinta, o Decreto Municipal nº 22.040/2022, que libera o uso de máscaras de proteção individual contra a Covid-19 apenas para os ambientes abertos. Nos ambientes fechados permanece ainda a obrigatoriedade de uso. O Decreto...
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Em, 10.03.2022 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou hoje a Lei nº 14.311/2022, autorizando o retorno da gestante, inclusive a doméstica, ao trabalho presencial, sob algumas condições. A menos que a empresa opte por manter a empregada gestante em trabalho no seu...
coronavírus, gestante, gestante pode retornar ao trabalho presencial, retorno ao trabalho presencial, SARS Cov 2, Trabalho presencial da gestante
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Em, 02.03.2022 Maria Elizabeth Adabo Magrini (1) Seguem abaixo as principais informações para a preparação e apresentação da Declaração de IR da Pessoa Física Ano de 2022, Ano Calendário 2021. PRAZO FINAL DE ENTREGA À RFB: 29 de abril de 2.022 – 6º FEIRA. OBRIGATORIEDADE...
Carnê leão, Declaração IR 2022, Declaração IRPF Ano 2022/2021, DIPF 2022/2021, DIRPF 2022, DIRPF Ano Calendário 2021, ganho de capital, IR, Mudanças no IRPF 2022
Em, 18.02.2022 José Homero Adabo (1) O Estado de São Paulo está reformulando o ambiente de pagamento de tributos e taxas estaduais, desde o ano de 2020. Neste momento, está sendo feita a migração dos tributos abaixo relacionados, antes arrecadados por meio da GARE...
Acabou a GARE SP, DARE, Extinção da GARE em S. Paulo, m Sefaz/SP, Mudança nas guias de recolhimento ICMS, novos códigos do DARE
Em, 04.02.2022 José Homero Adabo (1) O Ministério do Trabalho e Ministério da Saúde baixaram a Portaria Interministerial nº 14/2022, modificando vários pontos da Portaria Conjunta nº 20/2020, para tratar dos casos de afastamento de funcionários a) com diagnóstico de Covid-19, confirmado por teste;...
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Em, 02.02.2022 José Homero Adabo (1) A Receita Federal do Brasil – RFB publicou no último dia 31/01 pp. a IN/RFB nº 2.063/2022, instituindo nova modalidade, através de parcelamento único, de tributos federais, inclusive débitos previdenciários, que deverá ser feito diretamente pela internet no...
CADIN, e-CAC, IN RFB 2063/2022, parcelamento, Parcelamento de multa da RFB, parcelamento em débito automático no banco, parcelamento único da RFB
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Em, 25.01.2022 José Homero Adabo (1) O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou ontem a Resolução CGSN nº 164/2022, permitindo que os débitos pendentes e impeditivos da opção ou a manutenção neste regime especial possam ser regularizados até o próximo dia 31 de Março...
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Economia e negócios, Informe-se, Novidades, Orientações tributárias
Em, 18.01.2022 José Homero Adabo (1) A partir da competência janeiro de 2022, os empregadores, independentemente do porte e forma de tributação, deverão declarar os eventos e movimentações relativos à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no sistema do e-Social. São exemplos de registros...
ASO, e-Social, e-Social a partir de 2022, exame médico, informações médicas, novos eventos no e-Social, Segurança e Saúde do trabalhador