Data: 24.12.2017 Receita Federal obriga contribuintes a Prestar Informações em operações liquidadas em espécie José Homero Adabo (1) O governo federal instituiu através da Instrução Normativa da RFB nº 1.761/2017, a obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas...
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Data: 22.12.2017 Novidades no Simples Nacional a partir de Janeiro de 2018 José Homero Adabo (1) O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no DOU do último dia 06/12 as Resoluções nº 136 e 137, contendo a regulamentação final das matérias ainda pendentes no...
Alíquotas nominal e efetiva do simples, cálculos complexos no simples nacional em 2018, Novo simples nacional 2018, parcela a deduzir do simples nacional, simples 2018
Data: 19.07.2017 Reforma Trabalhista: Principais pontos José Homero Adabo (1) O governo federal publicou a Lei nº 13.467/17, que altera a CLT e as Leis nºs 6.019/74 (trabalho temporário), 8.036/90 (FGTS) e 8.212/91 (plano de custo da seguridade social), a fim de adequar a...
acordo sobrepõe a lei, compensação de horas dentro da semana seguinte, fracionamento de férias, Reforma trabalhista, teletrabalho, trabalho intermitente
Data: 05.06.2017 Como vai funcionar o Novo Super Refis José Homero Adabo (1) O governo federal editou a Medida Provisória nº 783, de 31/05/2017, criando o PERT – Programa Especial de Regularização Tributária, já apelidado de Super Refis. O programa abrange os débitos de...
Data: 16.05.2017 Retirada de setores da desoneração da folha a partir de 01.07.2017 José Homero Adabo (1) Entra em vigor no próximo dia 01/07/2017 a MP nº 774/2017, que alterou a Lei nº 12.546/2011, relativamente ao regime de recolhimento do INSS empregador, conhecida como...
Data: 27.10.2016 Ampliado o limite do Simples Nacional para R$ 4,8 milhões a partir de 2018 José Homero Adabo (1) Segue notícia divulgada agora à tarde pelo Portal de Economia do G1. http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/10/temer-sanciona-lei-que-eleva-teto-para-aderir-ao-supersimples.html 27/10/2016 13h24 – Atualizado em 27/10/2016 13h45 Temer sanciona lei que...
Data: 16.09.2016 CEST – Prorrogação da Obrigatoriedade para 01.07.2017 Eduardo Magrini (1) Com o objetivo de facilitar o trabalho dos funcionários responsáveis pela emissão das notas fiscais eletrônica NF-e, segue abaixo as principais orientações. A cláusula terceira do Convênio ICMS 92/2015 instituiu o Código...
Data: 30.07.2016 Condições de correção de dados e cancelamento do Cupom Fiscal José Homero Adabo (1) Com o objetivo de facilitar o trabalho dos funcionários responsáveis pela emissão do cupom fiscal pelo e-SAT, vamos abordar neste trabalho as principais recomendações e cuidados na emissão...
Data: 18.02.2016 STF derruba cláusula do Confaz que obriga PMEs do Simples a seguir as novas regras do ICMS José Homero Adabo (1) Reproduzimos abaixo importante notícia de que o STF concedeu liminar que derruba a cláusula de partilha do ICMS, editada pelo Confaz,...
Data: 31.12.2015 Publicadas regras práticas de operacionalização da Partilha do ICMS José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de S. Paulo publicou no último dia 24/12 o Decreto nº 61.744/2015, internalizando o conteúdo no RICMS/SP e ao mesmo tempo disciplinando as regras para...
Data: 29.12.2015 Condições de cancelamento de Nota Fiscal (NF-e) e Conhecimento de Transporte (CT-e) eletrônicos José Homero Adabo (1) Com a grande difusão de uso de documentos fiscais eletrônicos, surgem sempre questões operacionais relativas ao cancelamento ou correção de informações lançadas de forma incorreta,...
Data: 24.12.2015 Prorrogação do prazo de uso do CEST e Manutenção do Prazo da partilha do ICMS José Homero Adabo (1) 1. Prorrogação do prazo de uso do CEST para 01.04.2016 O CONFAZ publicou o Convênio ICMS nº 139/2015, através do qual prorroga o...