Em, 22.05.2020 José Homero Adabo (1) O Prefeito de Campinas publicou hoje (22/05) no DOM a Lei nº 15.907/2020, antecipando em caráter excepcional no exercício de 2020 os seguintes feriados: a) Corpus Christi (originalmente em 11/06) foi antecipada a comemoração para o próximo dia...
Entendendo os regimes tributários É evidente a necessidade de que sua empresa se adeque às exigências tributárias impostas pelas diferentes entidades fiscais que regem seu ramo de atividades. Contudo, há diferentes regimes tributários que se desenvolveram para que cada tipo de negócio arque com...
Em, 19.05.2020 José Homero Adabo (1) O governo federal publicou no hoje (19/05) a Lei nº 13.999/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), por meio de uma linha de crédito destinado exclusivamente às micro e...
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Em, 18.05.2020 José Homero Adabo (1) O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN publicou hoje (18/05) a Resolução CGSN nº 155/2020, prorrogando os prazos de vencimento do parcelamento de tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda...
covid-19, medidas econômicas da covid-19, medidas econômicas durante a Pandemia, Pandemia do Coronavírus, parcelamento do MEI, prorrogação do parcelamento do Simples Nacional, simples nacional
Em, 13.05.2020 José Homero Adabo (1) O Prefeito de Campinas publicou ontem o Decreto Municipal nº 20.869/2020, pelo qual foram liberadas para funcionamento, mediante o atendimento às regras sanitárias, as seguintes atividades instaladas no município de Campinas: (i) cadeia de abastecimento e logística envolvendo...
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Em, 12.05.2020 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou hoje a Portaria ME nº 201/2020 (DOU 12/05/2020), que prorroga os prazos de vencimento de parcelamentos de tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em...
governo prorroga vencimentos de parcelamentos, Ministério da Economia prorroga o pagamento de parcelamentos, prorrogação de prazos de parcelamentos federais, prorrogação de vencimentos de parcelamentos
Em, 07.05.2020 José Homero Adabo (1) Como sabemos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no último dia 29/04 a eficácia de dois artigos da Medida Provisória nº 927/2020. Esta MP dispõe sobre as medidas trabalhistas, que poderão ser adotadas pelos empregadores para...
Covid 19 é doença ocupacional, Covid-19 obriga empresa a emitir CAT, Precauções das empresas na Pandemia, Questão trabalhista da Covid-19, STF diz que Covid 19 é doença ocupacional, STF suspende o artigo 29 da MP 927/2020, STF suspende trecho de MP 927/2020
Uma introdução Sabendo que todo cidadão brasileiro deve prestar contas à Receita Federal e que as regras para essa prestação de contas anual se atualizam com bastante frequência, é natural que os contribuintes tenham dúvidas a respeito de suas relações com o fisco. Neste...
Em, 04/05/2020 José Homero Adabo (1) A Prefeitura Municipal de Campinas, por meio da IN/DRM/SMF nº 002, de 20/12/2019 flexibilizou o cancelamento da nota fiscal eletrônica de serviços a partir de Janeiro de 2020, sem qualquer consideração sobre os efeitos que isso passaria a...
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Em, 27.04.2020 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou hoje (27/04/2020) no DOU a Medida Provisória nº 958/2020, que libera das amarras de certidões negativas e consulta ao CADIN, além de facilitar o acesso ao crédito destinado à mitigação dos impactos econômicos causados...
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O que o Simples Nacional tem a oferecer? No Brasil, uma das partes mais árduas da gestão empresarial está na necessidade de lidar com nossa complexa legislação tributária. Uma estratégia financeira bem traçada não pode ignorar a carga tributária que incidirá sobre os negócios...
Em, 22.04.2020 José Homero Adabo (1) A Prefeitura Municipal de Campinas publicou hoje (22/04/2020) o Decreto nº 20.840, de 20/04/2020, prorrogando até o dia 10 de maio de 2020 o período de quarentena, como medida necessária à mitigação da disseminação do novo Coronavírus (COVID-19)....
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