Em, 12.03.2021 José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de São Paulo publicou hoje o Decreto nº 65.563/2021, colocando todo o Estado de São Paulo na fase Emergencial do Plano São Paulo. Esta fase tem duração de 16 dias e vai vigorar de 15 a 30 de março...
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Em, 03.03.2021 José Homero Adabo (1) O Prefeito de Campinas publicou hoje o Decreto nº 21.360/2021, colocando novamente o município de Campinas na fase vermelha do Plano São Paulo. A fase vermelha, com as medidas restritivas abaixo vigorarão até o próximo dia 16/03, podendo ser reavaliadas no próximo dia...
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Em, 24.02.2021 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou ontem o Decreto nº 10.634/2021, que obriga os postos de combustíveis a informar em local visível os preços praticados ao consumidor. Esta obrigatoriedade entra em vigor 30 dias após a publicação, ou seja, a partir do próximo dia 25/03...
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Em, 16.02.2021 José Homero Adabo (1) A PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional abre a partir de 1º de março e vai até 30 de junho de 2021 um tipo de parcelamento excepcional chamado de “transação tributária”, onde o Procurador tem poderes para negociar descontos, com base no...
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Em, 11.02.2021 José Homero Adabo (1) A Sefaz/SP vem enviando para muitas empresas inscritas no Simples Nacional, através do DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte, alertas sobre fiscalizações previstas para 2021 sobre os MEIs – Microempreendedores Individuais (limite de receita de R$ 81.000,00 por ano) e sobre as empresas...
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Em, 06.02.2021 José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de São Paulo está com firme propósito de alterar a legislação do ITCMD para aumentar a alíquota atual de 4,0% para alíquotas progressivas que variam de 0% a 8%. Conforme se pode verificar no próprio site da Assembleia Legislativa...
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Em, 27.01.2021 José Homero Adabo (1) O MPT – Ministério Público do Trabalho baixou a Nota Técnica nº 01/2021, de 14/01/2021, impondo aos empregadores várias providências e cuidados obrigatórios a serem seguidos, a fim de garantir proteção à saúde no ambiente de trabalho das colaboradoras gestantes, em razão da...
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Em, 16.01.2021 José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de São Paulo publicou ontem cinco decretos, que já entraram em vigor no próprio dia 15/01, quatro dos quais mantém a mesma carga tributária anterior ao aumento do ICMS determinado pelas medidas de ajuste fiscal aprovadas pela Assembleia Estadual,...
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Em, 13.01.2021 José Homero Adabo (1) Bancos já estão recebendo DARF através do PIX Alguns bancos já estão recebendo pagamentos de tributos federais, através do novo sistema de pagamento denominado de “PIX”. DARFs emitidos por meio da DCTF Web (apenas os relacionados aos tributos e contribuições previdenciárias) já podem...
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Em, 31.12.2020 José Homero Adabo (1) O estado de calamidade pública no Brasil, declarado pela Lei nº 13.979/2020, terminaria hoje, dia 31 de dezembro. Contudo, o STF, apreciando pedido de partido político e avaliando que ainda existem todas as razões para a sua manutenção, decidiu ontem manter o estado...
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