Em, 09/04/2025 José Homero Adabo (1) O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está programando para entrar em vigor a partir de 1º de julho de 2025 os termos da Portaria MTE nº 3.665/2023, que trata do trabalho aos domingos e feriados (prorrogação foi dada pela Portaria MTE nº...
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Em, 13/03/2025 Maria Elizabeth Adabo Magrini O Ministério do Trabalho e Emprego baixou a Portaria do MTE nº 1.419/2024, fazendo importantes modificações no item 1.5 da NR 01 – Norma Regulamentadora de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, para incluir os riscos psicossociais. A mudança obriga as empresas a identificarem...
NR 01, PGE, Portaria MTE 1419/2024, PPRA, risco psicossocial, riscos psicossociais
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Em, 14/02/2025 Atualização em 06/03/2025. José Homero Adabo (1) A Prefeitura Municipal de Campinas emitiu comunicado determinando várias alterações no lay-out, formas de emissão e a implantação de um sistema Web service para emissão de notas fiscais eletrônicas de serviços, com vigência dos procedimentos já a partir de 06...
construção civil, cronograma nova NFSe de Campinas, empresa de propaganda e publicidade, nota fiscal de serviços tomados, Nova NFSe de Campinas, nova nota de serviço Campinas, plano de saúde, salão parceiro
Em, 17/01/2025 José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de São Paulo publicou hoje (17/01) o Decreto nº 69.314/2025, prorrogando o RET – para bares, restaurantes, lanchonetes, pastelarias, casas de chá, de suco, de doces e salgados, cafeterias ou sorveterias e empresas preparadoras de refeições coletivas. Só que...
ICMS de 4% para bares e restaurantes, ICMS de 4% para o varejo de alimentos, Regime Especial do ICMS bares e restaurantes, RET de 4% para varejo de alimentos não permite crédito de ICMS
Em, 13/01/2025 José Homero Adabo (1) Através Decreto nº 69.206/2024, o Governo do Estado de S. Paulo autorizou os contribuintes do ICMS que exercem a atividade econômica principal de comércio varejista, a recolherem o ICMS devido sobre as operações de saída de mercadorias realizadas no mês de dezembro de...
ICMS em 2 parcelas é opcional, recolhimento do ICMS de dezembro 2024 em 2 parcelas, recolhimento em 2 parcelas é opcional
Em, 10/01/2025 José Homero Adabo (1) Por meio da IN/RFB nº 2.237/2024, a RFB completou neste mês de janeiro a última fase de mudança da DCTF (sistemática antiga) para a DCTF Web. DCTF é uma declaração eletrônica de confissão de dívida de tributos federais e serve como um instrumento...
DARF Web único, DCTF substituída pela DCTF Web a partir de janeiro de 2025, DCTF Web, IN/RFB 2.237/2024, MIT Módulo de inclusão de tributos
Em, 07/01/2025 Maria Elizabeth Adabo Magrini A RFB passou, a partir de 1º de janeiro de 2025, a exigir das operadoras de cartões de crédito, casas de câmbio, consórcios e outras instituições financeiras e de pagamento informações sobre a movimentação financeira de contribuintes. O envio dos dados será...
Bacen, cartão de crédito, consórcios, CVM, Decred, IN/RFB 2.219/2024, instituições de pagamento, Instituições financeiras, PIX, Previc, Susep
Em, 23/12/2024 José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de S. Paulo encaminhou à Alesp – Assembleia Legislativa de São Paulo dois ofícios propondo a renovação de um rol de benefícios fiscais do ICMS, cujo prazo de vigência se encerra agora em 31 de dezembro de 2024. A...
benefícios de isenção do ICMS, benefícios de redução de base de cálculo do ICMS, ICMS, Ofício 14/2024 Governo de São Paulo, Ofício 15/2024 Governo de São Paulo, renovação de benefícios do ICMS
Em, 12/11/2024 Maria Elizabeth Adabo Magrini Estamos na reta final do ano, época em que os empresários começam a se preparar para fazer o planejamento tributário de sua empresa para o ano seguinte. A decisão por se planejar é uma estratégia para garantir a boa saúde financeira dos...
desafios da sua empresa para 2025, Maria Elizabeth Adabo Magrini, Planejamento tributário 2025, simulação tributária
Em, 18/09/2024 José Homero Adabo (1) O governo federal sancionou e publicou em 16/09 a Lei nº 14.973/2024, mantendo-se intacto o benefício fiscal da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia durante todo o ano de 2024 e uma reoneração gradual durante o período de...
17 setores que mais empregam, Desoneração da folha, DIRBI, exigências da CPRB, Lei 14.973/2024, receitas de atividades mistas, redução gradual da desoneração de 2025 a 2027, Reoneração da folha, termo de compromisso da desoneração da folha