Archive for Category: Novidades

ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO, A PARTIR DE 01.01.2023

Em, 02.01.2023 José Homero Adabo (1) Foram publicados no último dia 20/12 pp., com entrada em vigor a partir de 01.01.2023, dois Decretos do Estado de S. Paulo, de nºs 67.382 e 67.383 (DOE 21/12/2022), alterando a legislação do ICMS para o ano de 2023.  O Escritório estudou todos...

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PRAZO FINAL DO E-SOCIAL PARA INFORMAÇÕES SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

Em, 09.12.2022 José Homero Adabo (1) A partir de 01.01.2023 entra em vigor o prazo final para todos os empregadores, independente do porte ou da opção tributária no âmbito federal, iniciar o envio periódico e sistemático à plataforma do e-Social dos eventos relativos à Saúde e Segurança no Trabalho...

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COMO FICA O TRABALHO NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA 2022?

Em, 21.11.2022 José Homero Adabo (1) É comum os gestores de R&H, no período dos jogos da Copa do Mundo, se perguntarem: é feriado nos dias de jogos da seleção brasileira?; se não é feriado, posso dispensar os funcionários para assistir aos jogos e depois compensar?; como proceder?; se...

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eSOCIAL DE DOMÉSTICAS EXIGE CERTIFICADO DIGITAL A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO PRÓXIMO

Em, 25.10.2022  José Homero Adabo (1) A partir de 01.12.2022, para cumprir a obrigação fiscal, ter acesso ao banco de dados e informações do eSocial Empregador Doméstico, o usuário deverá utilizar o Certificado Digital, não sendo mais possível a entrada e o acesso apenas com o código numérico.  Esta...

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INCIDÊNCIA DE INSS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO ANTECIPADA DE LUCROS QUANDO NÃO ESTIVER SUPORTADO POR BALANCETES MENSAIS

Em, 02.08.2022 José Homero Adabo (1) É caso comum, em algumas empresas, os sócios retirarem regularmente lucros, como uma antecipação do valor a ser apurado no final do ano. Isto vem gerando muita polêmica na fiscalização federal do INSS (hoje a cargo da RFB), o que tem aumentado o...

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Home Vantagens Dúvidas Quem confia Quem Somos Porque o Escritório Taquaral pode fazer mais por você? São poucos os profissionais e empresas especializados em tributação para médicos. Esse segmento exige especialização, muito além dos conhecimentos dos contadores generalistas. Tradição e qualidade  são nossas aliadas no atendimento de demandas fiscais,...

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NOVO PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS FEDERAIS PARA CONTRIBUINTES NÃO OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL

Em, 02.02.2022 José Homero Adabo (1) A Receita Federal do Brasil – RFB publicou no último dia 31/01 pp. a IN/RFB nº 2.063/2022, instituindo nova modalidade, através de parcelamento único, de tributos federais, inclusive débitos previdenciários, que deverá ser feito diretamente pela internet no e-CAC. Poderão ser parcelados os...

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REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL VAI ATÉ 31 DE MARÇO, MAS A OPÇÃO, SÓ ATÉ 31.01.2022

Em, 25.01.2022  José Homero Adabo (1) O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou ontem a Resolução CGSN nº 164/2022, permitindo que os débitos pendentes e impeditivos da opção ou a manutenção neste regime especial possam ser regularizados até o próximo dia 31 de Março de 2022, desde que a...

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SÃO PAULO SANCIONA LEI PARA COBRANÇA CORRETA DO “DIFAL”, A PARTIR DE 2022

Em, 12.01.2022  José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de S. Paulo sancionou a Lei nº 17.470/2021 (DOE 14/12/2021), definindo as condições de incidência e forma de cálculo do DIFAL – Diferencial de alíquotas do ICMS — a ser pago, tanto nas operações de entrada, quanto nas operações...

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ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO ICMS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A PARTIR DE 2022

Em, 08.01.2022  José Homero Adabo (1) No final de dezembro último, o Governo do Estado de São Paulo publicou 15 Decretos que alteram a legislação do ICMS para o ano de 2022.  O Escritório estudou todos eles e destacamos abaixo, como orientação, todas as alterações incidentes sobre o perfil...

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