Em, 02.05.2023 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou a MP. nº 1.171/2023 (DOU Extra de domingo, 30/04/2023), que atualizou as faixas da tabela do IRRF aplicável aos rendimentos auferidos mensalmente. A mesma MP criou duas novas formas de tributação pelo IR dos rendimentos auferidos no exterior por...
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Em, 28.04.2023 José Homero Adabo (1) O assunto tratado nesta Orientação Tributária é um complemento do e-mail enviado a todos os optantes do Lucro Real e Lucro Presumido, em 27/04/2023, por isso devem ser considerados ambos os documentos como um todo. Muitos clientes do nosso Escritório vêm recebendo correspondências...
aumento do PIS e Cofins pela MP 1.159/2023, Cofins, Desconto por excluir ICMS das compras, Exclusão do ICMS das compras, MP 1.159/2023, PIS
Em, 15.04.2023 José Homero Adabo Eduardo Magrini Fátima Gomes Ferreira Por se tratar de matéria recorrente em nossas consultorias e, em virtude do grande número de clientes sujeitos a esta forma de recolhimento do ICMS, vamos tratar nesta Orientação Tributária do DIFAL, nos seus mais variados...
Antecipação do ICMS-ST, ativo imobilizado, Confaz, Convênio Confaz, Difal, diferencial de alíquota, ICMS, ICMS-ST, Protocolo Confaz, Regime RPA, simples nacional, Substituição tributária, uso e consumo
Em, 10.04.2023, por José Homero Adabo A partir desta publicação, o Escritório Taquaral passará a divulgar no Boletim “DESCOMPLICA TRIBUTÁRIO” assuntos do momento e que sejam relevantes para atualização técnica de empresários e de formação profissional continuada de Contadores, Auditores, Advogados e demais profissionais que atuam nas áreas...
Descomplica Tributário, ganho de capital, Imóvel Rural, prazo de 180 dias para isenção do IR, reforma de imóvel
Em, 28/03/2023 José Homero Adabo (1) Através da Lei nº 14.457/2022, o governo federal criou o Programa Emprega + Mulheres, destinado à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho, além de criar medidas de apoio à parentalidade na primeira infância. Para os fins desta lei parentalidade...
amamentação na empresa, assédio sexual, CIPA, Emprega + Mulheres, Lei 14.457/2022, parentalidade, Reembolso creche
Em, 08/02/2023 José Homero Adabo (1) Inicialmente, carnaval não é feriado nacional, exceto se houver leis municipais ou estaduais que oficializem a folga. Contudo, é possível negociar com os funcionários o que acontece em casos de folga. Mesmo nas localidades onde houver lei decretando feriado de carnaval, a segunda...
Acordo individual no carnaval, Carnaval, carnaval não é feriado, feriado de carnaval, home office, home office no carnaval, ponto facultativo
Em, 03/02/2023 José Homero Adabo (1) A RFB, através da IN/RFB nº 2.130/2023 (DOU 01/02/2023) regulamentou a opção do contribuinte para autorregularização de tributos devidos, com o benefício de exclusão da multa de mora e da multa por infração, previsto na MP. Nº 1.160/2023. É feita uma confissão de...
Autorregularização de débitos na RFB, denúncia espontânea, regularização de débitos da RFB sem multa, tributos com dispensa de multa
Em, 01/02/2023 José Homero Adabo (1) Começa hoje (01/02) o parcelamento especial de débitos tributários de pequeno valor que se encontram na fase administrativa de cobrança ou na dívida ativa da União. Chamado de Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF, criado pela Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1/2023,...
créditos tributários de terceiros, Parcelamento RFB e PGFN, PRLF, Programa de redução de litigiosidade fiscal, transação tributária
Em, 19/01/2023 José Homero Adabo (1) A Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN publicou ontem (18/01) o Edital nº 1/2023, por meio do qual os contribuintes do Simples Nacional poderão aderir à negociação conduzida pelos Procuradores, para quitar débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União. Segue...
negociação, negociação tributária, parcelamento do Simples, PGFN, simples nacional, Simples Nacional em Dívida Ativa, transação tributária
Em, 07/01/2023 José Homero Adabo (1) A Receita Federal do Brasil, através da IN RFB nº 2.121, de 20/12/2022, consolidou todas as normas em vigor sobre a apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do PIS e da Cofins, nas operações nacionais e de importação, além de fixar novos entendimentos,...
alargado o conceito de insumo, Cofins, combustíveis e lubrificantes, Consolidação do PIS e Cofins, direito a crédito do PIS e Cofins, IN RFB 2.121/2022, novo conceito de insumos, PIS, vale transporte