Em, 09/04/2025 José Homero Adabo (1) O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está programando para entrar em vigor a partir de 1º de julho de 2025 os termos da Portaria MTE nº 3.665/2023, que trata do trabalho aos domingos e feriados (prorrogação foi dada pela Portaria MTE nº...
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Em, 13/03/2025 Maria Elizabeth Adabo Magrini O Ministério do Trabalho e Emprego baixou a Portaria do MTE nº 1.419/2024, fazendo importantes modificações no item 1.5 da NR 01 – Norma Regulamentadora de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, para incluir os riscos psicossociais. A mudança obriga as empresas a identificarem...
NR 01, PGE, Portaria MTE 1419/2024, PPRA, risco psicossocial, riscos psicossociais
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Em, 14/02/2025 Atualização em 06/03/2025. José Homero Adabo (1) A Prefeitura Municipal de Campinas emitiu comunicado determinando várias alterações no lay-out, formas de emissão e a implantação de um sistema Web service para emissão de notas fiscais eletrônicas de serviços, com vigência dos procedimentos já a partir de 06...
construção civil, cronograma nova NFSe de Campinas, empresa de propaganda e publicidade, nota fiscal de serviços tomados, Nova NFSe de Campinas, nova nota de serviço Campinas, plano de saúde, salão parceiro
Em, 17/01/2025 José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de São Paulo publicou hoje (17/01) o Decreto nº 69.314/2025, prorrogando o RET – para bares, restaurantes, lanchonetes, pastelarias, casas de chá, de suco, de doces e salgados, cafeterias ou sorveterias e empresas preparadoras de refeições coletivas. Só que...
ICMS de 4% para bares e restaurantes, ICMS de 4% para o varejo de alimentos, Regime Especial do ICMS bares e restaurantes, RET de 4% para varejo de alimentos não permite crédito de ICMS
Em, 13/01/2025 José Homero Adabo (1) Através Decreto nº 69.206/2024, o Governo do Estado de S. Paulo autorizou os contribuintes do ICMS que exercem a atividade econômica principal de comércio varejista, a recolherem o ICMS devido sobre as operações de saída de mercadorias realizadas no mês de dezembro de...
ICMS em 2 parcelas é opcional, recolhimento do ICMS de dezembro 2024 em 2 parcelas, recolhimento em 2 parcelas é opcional
Em, 10/01/2025 José Homero Adabo (1) Por meio da IN/RFB nº 2.237/2024, a RFB completou neste mês de janeiro a última fase de mudança da DCTF (sistemática antiga) para a DCTF Web. DCTF é uma declaração eletrônica de confissão de dívida de tributos federais e serve como um instrumento...
DARF Web único, DCTF substituída pela DCTF Web a partir de janeiro de 2025, DCTF Web, IN/RFB 2.237/2024, MIT Módulo de inclusão de tributos
Em, 23/12/2024 José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de S. Paulo encaminhou à Alesp – Assembleia Legislativa de São Paulo dois ofícios propondo a renovação de um rol de benefícios fiscais do ICMS, cujo prazo de vigência se encerra agora em 31 de dezembro de 2024. A...
benefícios de isenção do ICMS, benefícios de redução de base de cálculo do ICMS, ICMS, Ofício 14/2024 Governo de São Paulo, Ofício 15/2024 Governo de São Paulo, renovação de benefícios do ICMS
Em, 07/08/2024 José Homero Adabo (1) A RFB, por meio da Portaria RFB nº 444/2024, prorrogou até o dia 31 de outubro de 2024 o prazo para adesão à transação de que trata o Programa Litígio Zero 2024, objeto do Edital de Transação por Adesão nº 1/2024. Concretamente, a...
abatimento de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa da CSLL, Litígio zero, Litígio Zero 2024, parcelas mínimas da transação por adesão, Portaria RFB 444/2024, Transação por adesão
Em, 16/07/2024 José Homero Adabo (1) A Sefaz/SP publicou no último dia 10/07 a Portaria SRE nº 40/2024, esclarecendo que está vedada a emissão por contribuintes paulistas (aqueles obrigados à utilização do cupom fiscal eletrônico CF-e SAT) dos seguintes documentos fiscais: (a) cupom fiscal por meio de equipamento emissor...
atualização de versão mais segura do SAT, ICMS, Portaria SRE nº 40/2024, Protocolos atualizados de SAT, SAT, Sefaz/SP
Em, 20/06/2024 José Homero Adabo (1) A RFB instituiu por meio da IN/RFB nº 2.198/2024, publicada no DOU de 18/06 do corrente, a DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária. Esta declaração decorre de expressa determinação dada pela MP nº 1.227/2024, que em seu...
Contribuintes dispensados da DIRBI, CPRB, declaração de benefícios fiscais, DIRBI, forma de apresentação da DIRB, IN/RFB 2.198/2024, informações a serem prestadas na DIRBI, MP 1.227/2024, RFB obriga a entrega de declaração de benefícios fiscais