Em, 21.02.2020 José Homero Adabo (1) A reforma previdenciária, por meio do Art. 28 da EC nº 103/2019, modificou a forma de cálculo do desconto do INSS para os segurados empregados, trabalhadores avulsos e trabalhadores domésticos, com vigência a partir de 01.03.2020. Antes, as alíquotas de desconto do INSS...
O que é Holding? Como sugere o verbo da língua inglesa que dá origem ao conceito (to hold) o Holding, como modelo de negócios, se caracteriza começa pela posse ou controle que uma empresa exerce sobre outras empresas, suas subsidiárias. Noutras palavras, uma instituição que se enquadra nessa categoria...
Estamos todos cientes de que, no que diz respeito às suas muitas obrigações tributárias, as empresas devem permanecer atentas às mudanças, às variações nas regras, à modernização dos sistemas de controle fiscais, às novas exigências eventualmente introduzidas em nosso (já complexo) sistema tributário. Não são raras as ocasiões em...
Em, 18.11.2019 José Homero Adabo (1) O governo federal publicou no último dia 12/11 a MP nº 905/2019, que cria o Contrato de Trabalho destinado à criação de novos postos para jovens entre 18 e 29 anos de idade. Destacamos nesta OT os pontos mais relevantes e aplicáveis ao...
Data: 04.01.2018 Diferencial de Alíquota do ICMS-ST da EC 87/2015 para 2018 José Homero Adabo (1) 1. Diferencial de Alíquota do ICMS-ST da EC 87/2015 para 2018 O ano de 2018 será o último ano em que os contribuintes do ICMS serão obrigados a partilhar com o Estado de...
Comentário Convênio 203/2017, Cronograma do Reinf, Declaração Única de Exportação, Diferencial de alíquota ICMS 2018, dispensa de memorando de exportação, DUE, ICMS-ST da EC 87/2015 para 2018, memorando de exportação, Siscomex, Sped Reinf
Data: 27.12.2017 Confaz cria novos CFOPs para uso a partir de 01.01.2018 José Homero Adabo (1) O Confaz, por meio do Ajuste Sinief nº 18/2017, acrescentou novos CFOPs, para entrar em vigor a partir de 01.01.2018. 1. Novos CFOPs São os seguintes os novos CFOPs acrescentados pelo Confaz, para...
Data: 24.12.2017 Receita Federal obriga contribuintes a Prestar Informações em operações liquidadas em espécie José Homero Adabo (1) O governo federal instituiu através da Instrução Normativa da RFB nº 1.761/2017, a obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas, total ou...
00 por operação para DME, Declaração de recebimentos em moeda em espécie, DME, limite de R$ 30.000, RFB cria declaração de valores recebidos em espécie, RFB está de olho nas operações em espécie
Data: 22.12.2017 Novidades no Simples Nacional a partir de Janeiro de 2018 José Homero Adabo (1) O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no DOU do último dia 06/12 as Resoluções nº 136 e 137, contendo a regulamentação final das matérias ainda pendentes no regime do Simples Nacional, a...
Alíquotas nominal e efetiva do simples, cálculos complexos no simples nacional em 2018, Novo simples nacional 2018, parcela a deduzir do simples nacional, simples 2018
Data: 19.07.2017 Reforma Trabalhista: Principais pontos José Homero Adabo (1) O governo federal publicou a Lei nº 13.467/17, que altera a CLT e as Leis nºs 6.019/74 (trabalho temporário), 8.036/90 (FGTS) e 8.212/91 (plano de custo da seguridade social), a fim de adequar a legislação às novas relações de...
acordo sobrepõe a lei, compensação de horas dentro da semana seguinte, fracionamento de férias, Reforma trabalhista, teletrabalho, trabalho intermitente
Data: 05.06.2017 Como vai funcionar o Novo Super Refis José Homero Adabo (1) O governo federal editou a Medida Provisória nº 783, de 31/05/2017, criando o PERT – Programa Especial de Regularização Tributária, já apelidado de Super Refis. O programa abrange os débitos de natureza tributária e não tributária...