Uma introdução Sabendo que todo cidadão brasileiro deve prestar contas à Receita Federal e que as regras para essa prestação de contas anual se atualizam com bastante frequência, é natural que os contribuintes tenham dúvidas a respeito de suas relações com o fisco. Neste texto breve, queremos oferecer algumas...
Em, 04/05/2020 José Homero Adabo (1) A Prefeitura Municipal de Campinas, por meio da IN/DRM/SMF nº 002, de 20/12/2019 flexibilizou o cancelamento da nota fiscal eletrônica de serviços a partir de Janeiro de 2020, sem qualquer consideração sobre os efeitos que isso passaria a gerar com todas as demais...
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Em, 27.04.2020 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou hoje (27/04/2020) no DOU a Medida Provisória nº 958/2020, que libera das amarras de certidões negativas e consulta ao CADIN, além de facilitar o acesso ao crédito destinado à mitigação dos impactos econômicos causados pela Pandemia do Coronavírus (COVID-19)....
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O que o Simples Nacional tem a oferecer? No Brasil, uma das partes mais árduas da gestão empresarial está na necessidade de lidar com nossa complexa legislação tributária. Uma estratégia financeira bem traçada não pode ignorar a carga tributária que incidirá sobre os negócios e não pode deixar de...
Em, 22.04.2020 José Homero Adabo (1) A Prefeitura Municipal de Campinas publicou hoje (22/04/2020) o Decreto nº 20.840, de 20/04/2020, prorrogando até o dia 10 de maio de 2020 o período de quarentena, como medida necessária à mitigação da disseminação do novo Coronavírus (COVID-19). Se houver novas justificativas sanitárias,...
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Introdução A despeito da herança aparentemente arcaica da palavra latina, o pró-labore (que significa, literalmente, pelo trabalho) é um conceito contábil simples de entender. Trata-se, na prática, da remuneração que os sócios administradores de uma empresa recebem do faturamento de seu negócio. O próprio do pró-labore é sua relação...
Em, 18.04.2020 José Homero Adabo (1) O STF – Supremo Tribunal Federal aprovou ontem, por 7 votos a 3 os termos da MP 936/2020 (DOU de 01.04.2020 – Edição extra B), que permite as empresas reduzir a jornada de trabalho com redução proporcional de salários, bem como à suspensão...
SFT convalida MP 936/2020, STF convalidada redução de jornada, STF valida redução de jornada e suspensão contrato trabalho, STF valida suspensão de contrato de trabalho
Em, 16.04.2020 José Homero Adabo (1) O Art. 5º da Lei nº 13.982/2020 permite que a empresa desconte, do montante a ser recolhido ao INSS através da GPS, o valor da remuneração dos 15 primeiros dias do funcionário afastado para tratamento de saúde, por contaminação pelo Coronavírus (COVID-19). Trata-se...
Covid-19 pode ser descontada do INSS, desconto do INSS, licença para tratamento covid-19, primeiros 15 dias covid-19, tratamento da covid-19 pode ser descontado do INSS
Se você é um microempreendedor autônomo certamente já ouviu falar sobre MEI e, provavelmente, pensou em usufruir dos incentivos fiscais que esse enquadramento lhe dá direito. Que tal nos acompanhar nas próximas linhas para entender melhor o que é MEI, quais as vantagens atreladas a essa categoria e como...
Sociedade Limitada? O modelo de pessoa jurídica mais comum no ramo empresarial brasileiro é o da Sociedade Empresarial de Responsabilidade Limitada, aquele que obriga a empresa a incluir, depois de sua razão social, a abreviação Ltda. Esse modelo se caracteriza por ser um tipo de sociedade que implica responsabilidade...