Em, 05.08.2022 José Homero Adabo (1) Entrou em vigor desde 01 de Agosto do corrente a IN/SMF nº 12/2022, que suspendeu a obrigatoriedade dos prestadores de serviços estabelecidos em outros municípios de se inscreverem no Cadastro de Empresas não Estabelecidas no Município de Campinas – CENE Campinas. O cadastro...
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Em, 02.08.2022 José Homero Adabo (1) É caso comum, em algumas empresas, os sócios retirarem regularmente lucros, como uma antecipação do valor a ser apurado no final do ano. Isto vem gerando muita polêmica na fiscalização federal do INSS (hoje a cargo da RFB), o que tem aumentado o...
CARF, Distribuição Antecipada de lucros, distribuição de lucros, INSS, INSS sobre distribuição de lucros, Orientação tributária, pró-labore
Economia e negócios, Informe-se, Novidades, Orientações tributárias
Em, 15.07.2022 José Homero Adabo (1) Muito embora não se encontre definido claramente na legislação ordinária do imposto de renda, a RFB, por meio de sua Consultoria Tributária, manifestou o entendimento de que o valor do 1/3 constitucional incidente sobre o Abono Pecuniário de férias (venda dos 10 dias...
abono pecuniário de férias, incide IRRF sobre o terço constitucional do abono pecuniário de férias, IRRF sobre férias, Solução de Consulta Cosit 209/2021, Terço constitucional de férias
Em, 13.05.2022 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou no último dia 29/04 um novo Decreto do IPI (Decreto nº 11.055/2022), com entrada em vigor em 01/05, reduzindo as alíquotas, de modo uniforme, em 35,0%, para todos os produtos industrializados. Isto tomou de surpresa todas as empresas e...
ADI 7.153, Decreto 11.055/2022, PPB, STF, Suframa, Suspensão da redução do IPI, últimas reduções do IPI, ZFM, Zona Franca de Manaus
Em, 30.04.2022 José Homero Adabo (1) A RFB publicou ontem, 29/04/2022, a IN/RFB nº 2.078/2022, regulamentando os vários pontos que estavam pendentes do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos do Simples Nacional – Relp. Ele já estava criado pela Lei Complementar nº 193, de 17/03/2022, mas aguardava regulamentação....
IN/RFB 2078/2022, Lei complementar 193/2022, novo parcelamento do simples nacional, Relp, simples nacional, taxa SELIC, término do parcelamento do simples nacional
covid-19, Economia e negócios, Informe-se, Orientações tributárias, pandemia
Em, 05.04.2022 José Homero Adabo (1) O governo federal publicou no último dia 31/03 o Decreto nº 11.021/2022, prorrogando o início da vigência da Nova Tabela de Incidência do IPI (TIPI), baseada na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), de 01.04.2022 para 01.05.2022. Nesta TIPI/2022 constam cerca de 350 tipos...
DANFE, Decreto Federal 11.021/2022, Mudança da TIPI, novos NCMs 2022, Rejeição NFe, Sefaz/SP, TIP/2022, TIPI/2017
Em, 12.03.2022 José Homero Adabo (1) Foi publicado, na última quinta, o Decreto Municipal nº 22.040/2022, que libera o uso de máscaras de proteção individual contra a Covid-19 apenas para os ambientes abertos. Nos ambientes fechados permanece ainda a obrigatoriedade de uso. O Decreto também autorizou a realização de...
atividades de eventos e Covid 19, Campinas libera máscaras, coronavírus, Eventos em Campinas, Exame PCR, SARS Cov 2
coronavírus, covid-19, Economia e negócios, exigências sanitárias, Informe-se, Orientações tributárias
Em, 10.03.2022 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou hoje a Lei nº 14.311/2022, autorizando o retorno da gestante, inclusive a doméstica, ao trabalho presencial, sob algumas condições. A menos que a empresa opte por manter a empregada gestante em trabalho no seu domicílio, por meio de teletrabalho,...
coronavírus, gestante, gestante pode retornar ao trabalho presencial, retorno ao trabalho presencial, SARS Cov 2, Trabalho presencial da gestante
coronavírus, Economia e negócios, Informe-se, Orientações tributárias, pandemia
Em, 02.03.2022 Maria Elizabeth Adabo Magrini (1) Seguem abaixo as principais informações para a preparação e apresentação da Declaração de IR da Pessoa Física Ano de 2022, Ano Calendário 2021. PRAZO FINAL DE ENTREGA À RFB: 29 de abril de 2.022 – 6º FEIRA. OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA Estão obrigados à...
Carnê leão, Declaração IR 2022, Declaração IRPF Ano 2022/2021, DIPF 2022/2021, DIRPF 2022, DIRPF Ano Calendário 2021, ganho de capital, IR, Mudanças no IRPF 2022
Em, 18.02.2022 José Homero Adabo (1) O Estado de São Paulo está reformulando o ambiente de pagamento de tributos e taxas estaduais, desde o ano de 2020. Neste momento, está sendo feita a migração dos tributos abaixo relacionados, antes arrecadados por meio da GARE – Guia de Arrecadação de...
Acabou a GARE SP, DARE, Extinção da GARE em S. Paulo, m Sefaz/SP, Mudança nas guias de recolhimento ICMS, novos códigos do DARE