Em, 04/01/2024 José Homero Adabo (1) Como já adiantado em nossa OT – Orientação Tributária de 11/12/2023, no período de Janeiro a Abril de 2024, 19 Estados da Federação e o Distrito Federal terão alíquotas do ICMS majoradas nas suas operações internas de bens e serviços em geral. Alguns...
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Em, 29/12/2023 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou hoje (29/12) a MP nº 1.202/2023, que traz três modificações importantes na tributação das empresas. Todas essas medidas, infelizmente, elevam a carga tributária desses contribuintes. 1. Reoneração da folha de pagamento com alíquotas de 10,00% a 18,75% A primeira...
decisão judicial transitada em julgado, hotéis e turismo, Lei nº 14.784/2023, limite mensal para compensação de créditos tributários, manutenção de quadro de funcionários, MP nº 1.202/2023, Perse, Reoneração da folha, revogação de benefícios fiscais para o setor de eventos, termo de compromisso de manutenção do emprego, Veto integral ao PL 334/2023, veto integral do Congresso Nacional
Em, 29/12/2023 José Homero Adabo (1) Foi publicada hoje (29/12) a Lei nº 14.789/2023, que trata dentre outras questões, das novas regras para cálculo dos Juros sobre Capital Próprio – JCP, a partir do ano calendário de 2024. Antes de passarmos às alterações, é importante registrar que a figura...
ações em tesouraria, equivalência patrimonial, JCP, JCP continua dedutível do lucro real, Juros sobre capital próprio, Lei 14.789/2023, lucro real, reservas de capital, reservas de lucro
Em, 16/12/2023 José Homero Adabo (1) Maria Elizabeth Adabo Magrini (2) Ontem (15/12), a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, após ter sido aprovada pelo Senado, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 45/2019, que trata da Reforma Tributária 2023 sobre os impostos incidentes sobre os bens...
Após a reforma, Cashback, CBS, cesta básica nacional, crédito presumido, créditos de ativo permanente compensados com o IBS, IBS, imposto seletivo, incentivos de ICMS, IPTU, IPVA, IS, ITCMD, lei complementar, PEC 45/2019, Promulgação da PEC 45/2019, Proposta de emenda constitucional 45/2019, Reforma da tributação da renda e folha de pagamento, Reforma tributária 2023, regime de transição, Seletividade, simples nacional, Zona Franca de Manaus
Em, 15/12/2023 Versão Atualizada e Acrescida, 25/01/2024 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou no último dia 13/12 a Lei nº 14.754/2023, criando (agora em caráter definitivo) a tributação do IR das pessoas físicas em 15%, como regra geral, sobre os rendimentos anuais de capitais aplicados no exterior,...
aplicações financeiras no exterior, atualização de bens e direitos no exterior, Atualização do Valor dos Bens e Direitos no Exterior, capitais aplicados no exterior, Empresas “offshores” Opacas, empresas controladas, empresas estrangeiras, empresas offshores, fundos fechados de investimento, IR sobre os rendimentos de Aplicações Financeiras, IR sobre os rendimentos de Controladas no Exterior, Lei 14.754/2023, MP 1.184/2023, O que mudou nos fundos de investimento, offshore, rendimentos de controladas no exterior, trusts, trusts no exterior, VGBL
Em, 12/12/2023 José Homero Adabo (1) Continua até o próximo dia 22/12 o prazo final para a entrada do processo de parcelamento de débitos tributários (IPTU, ISSQN, ITBI, Taxa de Lixo, dentre outros), no Programa do REFIS de Campinas, instituído pela Lei Municipal nº 16.474/2023. Os descontos vão até...
encargos financeiros, IPTU, ISS, ISS retido, ISSQN, ITBI, Lei Municipal nº 16.474/2023, Porta Aberta, Refis de Campinas, Taxa de lixo
Em, 11/12/2023 José Homero Adabo (1) A própria Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo continua com a publicação no site oficial https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/COMUNICADO-ICMS.aspx, acesso em 11/12/2023, de um Comunicado ICMS, onde alerta os contribuintes de que a PEC 45/2019 “consagrou um mecanismo de distribuição do produto arrecadado com...
Aumento da alíquota do ICMS a partir de 2024, Aumento do ICMS em razão da reforma tributária, Governadores já elevaram alíquotas do ICMS, Reforma tributária, transição da reforma tributária aumenta o ICMS
Em, 06/12/2023 José Homero Adabo (1) Por meio da Lei Estadual SP nº 17.784/2023, o Governo do Estado de São Paulo criou o programa denominado Resolve Já, que consiste em estimular os contribuintes paulistas a regularizar os débitos oriundos de autos de infração do ICMS, com aumento de descontos...
Auto de infração, Débitos não parceláveis, DSTDA, Gia, ICMS, Parcelamento do ICMS, parcelamento do simples nacional, Resolve Já, Sefaz/SP, STDA
Em, 01/12/2023 José Homero Adabo (1) O governo federal publicou ontem (30/11) a Lei nº 14.740/2023, dando ao contribuinte a possibilidade de autorregularização fiscal de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB. Na prática, a medida significa que o contribuinte que tiver tributos devidos à RFB,...
Autorregularização, autorregularização incentivada de tributos federais, base de cálculo negativa da CSLL, coligada, controlada, controladora, Per/Dcomp, prazo para autorregularização, prejuízo fiscal, redução de 100% de juros e multas, tributos federais
Em, 10/11/2023 José Homero Adabo (1) O Prefeito de Campinas publicou ontem (09/11) a Lei Municipal nº 16.474/2023, instituindo o REFIS 2023, que prevê por tempo determinado condições especiais de pagamento (à vista ou parcelado) de créditos tributários e não tributários da Prefeitura, constituídos, vencidos e não pagos, inscritos...
descontos do REFIS de Campinas, Lei Municipal Campinas 16.474/2023, parcelamento de impostos Campinas, parcelamento do ISS, REFIS 2023 de Campinas, Refis de Campinas, Rescisão do REFIS, Tabela Price no Refis