Em, 23/05/2024 José Homero Adabo (1) O governo federal sancionou ontem e publicou no DOU de hoje a Lei nº 14.859/2024, oriunda do Projeto de Lei n° 1.026/2024, recriando novas regras para o PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, nos termos da exposição resumida abaixo....
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Em, 01/05/2024 José Homero Adabo (1) Pelo acompanhamento pessoal de várias fiscalizações do ICMS no Estado de São Paulo, e, às vezes por meio de diálogos com Autoridades Fiscais, temos notado que a SEFAZ/SP vem intensificando a lavratura de autos de infração, nos quais o fisco apresenta uma lista,...
Manifestação do Destinatário, manifesto de nota fiscal, manifesto do destinatário, melhoria contínua de processos fiscais e contábeis, prazo para manifesto do destinatário, Sefaz/SP, vantagens do manifesto do destinatário
Em, 29/04/2024 José Homero Adabo (1) Muitas empresas têm questionado sobre a manutenção, em muitas CCT – Convenções Coletivas de Trabalho, de cláusula que obriga à homologação da rescisão do contrato de trabalho de trabalhadores com mais de 1 ano na mesma empresa. É possível verificar também que algumas...
homologação da rescisão trabalhista, homologação de rescisão no Sindicato dos trabalhadores, Justiça vem decidindo pela homologação da rescisão se constar de CCT, Lei 13.467/2017, reforma trabalhista de 2017, rescisão de contrato de trabalho, Tema 1.046 do STF
Em, 27/03/2024 José Homero Adabo (1) A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) acrescentou na CLT o artigo 628-A, através do qual foi criado o DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista. Este domicílio eletrônico é destinado a dar ciência ao empregador de quaisquer atos administrativos, ações de fiscalização, intimações e avisos em...
Art. 628-A da CLT, cronograma do DET, DET, domicílio eletrônico trabalhista, Edital SIT 01/2024, fases do DET, Lei 13.467/2014, plataforma oficial do DET
Em, 07/03/2024 José Homero Adabo (1) A RFB publicou hoje (07/03) a IN/RFB nº 2.178/2024, fixando as normas e limites atualizados para as condições de obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF do ano de 2024, ano calendário de 2023. Em relação aos anos anteriores,...
como declarar o IR em 2024, declaração do ir, declaração pré-preenchida, desconto simplificado, DIRPF Ano 2024, dispensa de declaração do IR, obrigatoriedade de declaração do IRPF em 2024, prazo para apresentação da DIRPF, vedação ao meu imposto de renda
Em, 05/03/2024 José Homero Adabo (1) Agora, com a implantação da última etapa da DCTF Web, em vigor desde 01.02 do corrente, todas as informações sobre retenções na fonte devem ser declaradas diretamente (on line) na ferramenta disponibilizada pela RFB, sem qualquer possibilidade de automatização pelo contribuinte. Esta condição...
Certidões negativas, DCTF Web, declaração de retenções na Reinf, Reinf, retenções na fonte, Sped Reinf
Em, 16/02/2024 José Homero Adabo (1) Desde o último dia 07/02 pp., a Procuradoria da Fazenda o Estado de São Paulo, com base na Lei Estadual nº 17.843/2023, abriu Edital de Transação de dívidas do ICMS e de outras, inclusive as não tributárias. A medida facilita o parcelamento dos...
CTN, dívidas de ICMS, extinção de crédito tributário, ICMS, Lei SP 17.843/2023, Parcelamento de ICMS, precatório, Transação por adesão, transação tributária
Em, 07/02/2024 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou ontem (06/02) a MP – Medida Provisória nº 1.206/2024, atualizando a tabela do IRRF sobre os rendimentos auferidos por pessoas físicas, a partir do mês de fevereiro de 2024. A medida serve para que os contribuintes que recebem até...
base de cálculo do IR mensal, desconto padrão opcional, Desconto simplificado do IR mensal, MP 1206/2024, Tabela do IR 2024
Em, 31.01.2024 José Homero Adabo (1) A RFB está iniciando mais uma etapa de unificação de tributos no DARF Único, emitido, de forma numerada e controlada, exclusivamente por meio da DCTFWeb. Assim, os próximos recolhimentos dos tributos integrantes dessa nova etapa, vencíveis a partir de Fevereiro de 2024, relativos...
CSLL, DARF, DARF Único, DARF-Web, DCTFWeb, IN/RFB 2.005/2021, Reinf, Retenção de IR - CSLL - PIS e Cofins, unificação de tributos no DARF
Em, 23/01/2024 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou a Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/2024, atualizando em 3,71% a tabela de contribuição ao INSS dos segurados Empregados, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso, para desconto sobre a remuneração a partir de 1º de janeiro de 2.024. Este percentual de...
dedução opcional automática, Desconto do INSS mensal 2024, IRRF 2024, isenção do IR, isenção do IR mensal, Portaria interministerial MPS/MF nº 2/2024, salário família, Tabela do INSS, Tabela do IR mensal 2024