Em, 04/11/2024 Maria Elizabeth Adabo Magrini A partir de janeiro de 2025, todos os médicos, fisioterapeutas, dentistas fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicólogos deverão utilizar, obrigatoriamente, a nova plataforma digital, chamada RECEITA SAÚDE. Essa plataforma já está em vigor desde Abril de 2024, de...
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Em, 07/10/2024 Maria Elizabeth Adabo Magrini (1) Recentemente, foi publicada a Lei 14.973 de 16/09/2024, comumente chamada de Lei da Desoneração e que também trata em seu art. 6º sobre “Tributação diferenciada do IR para pessoas físicas e jurídicas sobre os bens atualizados a...
Atualização de valor do imóvel em 2024, empresas também por atualizar o valor de imóvel? Ganho de capital, Lei 14.973/2024, prazo para atualização de valor do imóvel, recolhimento de IR de 4% sobre a atualização do imóvel, tabela de quando vale a pena atualizar o imóvel
Em, 18/09/2024 José Homero Adabo (1) O governo federal sancionou e publicou em 16/09 a Lei nº 14.973/2024, mantendo-se intacto o benefício fiscal da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia durante todo o ano de 2024 e uma reoneração...
17 setores que mais empregam, Desoneração da folha, DIRBI, exigências da CPRB, Lei 14.973/2024, receitas de atividades mistas, redução gradual da desoneração de 2025 a 2027, Reoneração da folha, termo de compromisso da desoneração da folha
Em, 10/09/2024 Maria Elizabeth Adabo Magrini (1) Mas afinal o que é o Planejamento sucessório? Planejamento Sucessório é o ato de se planejar a destinação de bens e direitos da família para uma futura sucessão. Neste contexto estamos falando, por exemplo, em constituição de...
heranças e doações, holding familiar, ITCMD, Planejamento sucessório, planejamento tributário, simulação tributária
Em, 07/08/2024 José Homero Adabo (1) A RFB, por meio da Portaria RFB nº 444/2024, prorrogou até o dia 31 de outubro de 2024 o prazo para adesão à transação de que trata o Programa Litígio Zero 2024, objeto do Edital de Transação por...
abatimento de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa da CSLL, Litígio zero, Litígio Zero 2024, parcelas mínimas da transação por adesão, Portaria RFB 444/2024, Transação por adesão
Em, 16/07/2024 José Homero Adabo (1) A Sefaz/SP publicou no último dia 10/07 a Portaria SRE nº 40/2024, esclarecendo que está vedada a emissão por contribuintes paulistas (aqueles obrigados à utilização do cupom fiscal eletrônico CF-e SAT) dos seguintes documentos fiscais: (a) cupom fiscal...
atualização de versão mais segura do SAT, ICMS, Portaria SRE nº 40/2024, Protocolos atualizados de SAT, SAT, Sefaz/SP
Em, 20/06/2024 José Homero Adabo (1) A RFB instituiu por meio da IN/RFB nº 2.198/2024, publicada no DOU de 18/06 do corrente, a DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária. Esta declaração decorre de expressa determinação dada pela MP...
Contribuintes dispensados da DIRBI, CPRB, declaração de benefícios fiscais, DIRBI, forma de apresentação da DIRB, IN/RFB 2.198/2024, informações a serem prestadas na DIRBI, MP 1.227/2024, RFB obriga a entrega de declaração de benefícios fiscais
Em, 18/06/2024 José Homero Adabo (1) Em 14/08/2020, no julgamento com Repercussão Geral (RE com Agravo nº 1.255.885-MS), o STF firmou a seguinte tese (Tema 1.099): “Não incide ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte localizados em estados...
ICMS continua incidindo sobre transferências fora do Estado, Tema 1.099 do STF, transferência dentro do Estado não tem ICMS, transferência entre matriz e filial, Transferências entre matriz e filiais sem destaque do ICMS
Em, 23/05/2024 José Homero Adabo (1) O Conselho Nacional de Justiça – CNJ estabeleceu por meio da Resolução CNJ nº 455/2022 a obrigatoriedade de as grandes e médias empresas se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico – DJE até o próximo dia 30 de maio....
Cadastramento do DJE, DJE, Domicílio Judicial Eletrônico, Resolução CGSN 164/2022, Resolução CNJ 455/2022
Em, 23/05/2024 José Homero Adabo (1) O governo federal sancionou ontem e publicou no DOU de hoje a Lei nº 14.859/2024, oriunda do Projeto de Lei n° 1.026/2024, recriando novas regras para o PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, nos...
CNAEs autorizados no Perse, Cofins, confusão do Perse, CSLL, eventos, Lei 14.859/2024, MP 1.202/2023, Perse, PIS, PL 1.026/2024, turismo
Em, 01/05/2024 José Homero Adabo (1) Pelo acompanhamento pessoal de várias fiscalizações do ICMS no Estado de São Paulo, e, às vezes por meio de diálogos com Autoridades Fiscais, temos notado que a SEFAZ/SP vem intensificando a lavratura de autos de infração, nos quais...
Manifestação do Destinatário, manifesto de nota fiscal, manifesto do destinatário, melhoria contínua de processos fiscais e contábeis, prazo para manifesto do destinatário, Sefaz/SP, vantagens do manifesto do destinatário
Em, 29/04/2024 José Homero Adabo (1) Muitas empresas têm questionado sobre a manutenção, em muitas CCT – Convenções Coletivas de Trabalho, de cláusula que obriga à homologação da rescisão do contrato de trabalho de trabalhadores com mais de 1 ano na mesma empresa. É...
homologação da rescisão trabalhista, homologação de rescisão no Sindicato dos trabalhadores, Justiça vem decidindo pela homologação da rescisão se constar de CCT, Lei 13.467/2017, reforma trabalhista de 2017, rescisão de contrato de trabalho, Tema 1.046 do STF