Em, 10/09/2024
Maria Elizabeth Adabo Magrini (1)
Mas afinal o que é o Planejamento sucessório?
Planejamento Sucessório é o ato de se planejar a destinação de bens e direitos da família para uma futura sucessão. Neste contexto estamos falando, por exemplo, em constituição de holdings familiares, elaboração de um testamento ou até mesmo a partilha de bens e direitos em vida.
Atualmente nos deparamos com um projeto em discussão no Congresso Nacional – PLP 108/2024 que no contexto da reforma tributária, propõe alterações significativas sobre o ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, tributo estadual que incide sobre doações e heranças. Como tal tributo impactará diretamente as doações e heranças, então nos indagamos sobre qual seria o melhor momento para pensarmos em planejamento sucessório.
Entre as mudanças mais significativas do PLP 108/2024, destacamos as seguintes:
- Uniformização da legislação tributária dos estados
- Progressividade obrigatória nas alíquotas de ITCMD, que passaria a ser maior – de 8%, podendo ter um teto máximo de 16% se houver revisão pelo Senado Federal.
- Ampliação das bases de cálculos especialmente nas transmissões que envolvam quotas ou participações societárias,
- Alteração do local de cobrança que passará a ocorrer no domicílio do doador ou falecido ao invés de ser no Estado em que se processa o Inventário ou arrolamento de bens.
- Possibilidade de cobrança de heranças no exterior.
Para investidores, empreendedores, pessoas físicas que possuem patrimônio, recomendamos que o melhor momento de se pensar neste tipo de Planejamento é agora, ainda mais em um cenário de curto prazo que se destaca por um aumento na tributação.
RECOMENDAÇÕES FINAIS
A equipe do Escritório Taquaral, está preparada para lhe dar total apoio neste Planejamento sucessório. Iremos analisar e estudar de forma personalizada uma solução para o seu caso.
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(1) Maria Elizabeth Adabo Magrini é Contadora inscrita no CRC/SP sob o nº 268.948/O-0.