Em, 17.03.2021
José Homero Adabo (1)
Crédito para pequenos negócios. É o que consta do site oficial do Governo do Estado de São Paulo (https://www.saopaulo.sp.gov.br/noticias-coronavirus/estado-inicia-oferta-de-r-100-milhoes-em-credito-para-pequenos-negocios/), sob o título acima, numa tentativa de auxiliar as pequenas e médias empresas localizadas no território paulista, em dificuldades econômicas, decorrentes das restrições de atividades econômicas impostas pela Pandemia do novo Coronavírus. Segue abaixo o inteiro teor do que aparece no site.
“Linha oferecida pelo Desenvolve SP para mitigar crise beneficia empreendimentos com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
O Governador João Doria confirmou o início da liberação de R$ 100 milhões via Desenvolve SP, com recursos próprios, em crédito para capital de giro destinado a micro e pequenos empreendimentos de qualquer região do estado.
O banco do Governo do Estado já está recebendo cadastros e fazendo a liberação dos empréstimos em condições especiais para apoio a pequenos negócios afetados pela pandemia.
“O objetivo do Governo de São Paulo é reduzir os impactos econômicos causados pela pandemia. E a oferta de capital de giro a juros baixos ajuda e contribui para que micro e pequenas empresas tenham condições de superar esse período difícil da economia brasileira”, afirmou Doria.
“Lembro que o Desenvolve SP já injetou, no ano passado, R$ 1,8 bilhão na economia de São Paulo para apoiar o micro e pequeno empreendedor. No total, foram 3.583 empresas beneficiadas”, acrescentou o Governador.
A linha de crédito é totalmente digital, com solicitações 100% online no site www.desenvolvesp.com.br. As solicitações podem ser feitas por micro ou pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
A captação de capital de giro tem taxa mensal de 0,8% mais a Selic (taxa básica da economia brasileira) estipulada pelo Banco Central. O Desenvolve SP estendeu o prazo máximo de carência para 12 meses, com 60 parcelas mensais para quitação do empréstimo.
A oferta de crédito extra na economia estadual beneficia principalmente empreendimentos que não conseguem acesso a outras modalidades de financiamento devido às garantias exigidas no mercado bancário, como aval de terceiros ou bens para alienação.
O Desenvolve SP oferece duas opções: o Fundo Garantidor de Investimentos – FGI e o Fundo de Aval – FDA, criado pelo Governo de São Paulo, com recursos próprios, no início da pandemia. O banco vai permitir que o empreendedor escolha entre o faturamento de 2019 e o de 2020 na negociação do empréstimo, o que dá mais flexibilidade ao serviço.”
COMENTÁRIOS DO ESCRITÓRIO
Navegando pelo site, é possível verificar que as empresas que apresentem faturamento bruto anual em 2019 ou em 2020 de até R$ 4.800.000,00 podem solicitar de pronto o financiamento. O site demonstra ser “amigável” e são solicitados para fazer o cadastro os seguintes dados: CNPJ, Razão Social, E-mail, Contato e Telefone. Parece ser fácil
As condições do financiamento são as seguintes:
- Faturamento anual: entre R$ 81 mil e R$ 4,8 milhões¹
- Taxa: A partir de 0,80% ao mês acrescidos da SELIC
- Prazo 60 meses*
- Carência de 12 meses
- Garantia facilitada: Contratação de Fundos Garantidores.
* Incluindo a carência
¹ Opção de apresentação do faturamento anual de 2019 ou 2020, para obter melhores condições
A taxa de juros de 0,8% ao mês é bem interessante, mesmo sendo acrescida da taxa de juros Selic, que a partir de hoje passa a ser de 2,75% ao ano, ou aproximadamente 0,23% ao mês.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos no Departamento de Tributos e Reorganização Societária, pelo e-mail info@escritoriotaquaral.com.br, diretamente com a profissional que atende à sua empresa, a qual estará sob a Coordenação de Sirlene Souza.
Ressalvamos que o conteúdo acima é um mero resumo explicativo da legislação veiculada. Para outras questões pertinentes à matéria comentada, mas não abordadas neste trabalho, favor consultar a própria legislação nos links a seguir (i) https://www.saopaulo.sp.gov.br/noticias-coronavirus/estado-inicia-oferta-de-r-100-milhoes-em-credito-para-pequenos-negocios/ (ii) https://credito.desenvolve-sp.com.br/FH21M01-DSP/#/public/login.
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(1) José Homero Adabo é Contador inscrito no CRC/SP sob o nº 74.137/O-3.