Em, 02.12.2020
José Homero Adabo (1)
O Banco Central do Brasil (BACEN) colocou em funcionamento no país, no último dia 16/11 pp., o PIX, como um novo sistema de pagamentos instantâneos que permite empresas e pessoas físicas receberem e efetuarem pagamentos de forma simples e rápida e, segundo a Autoridade monetária, com segurança.
O PIX tanto pode funcionar a partir de um celular quanto pelo internet bank do seu banco. A vantagem é que este sistema irá funcionar 24 horas por dia, todos os dias do ano, incluindo finais de semana e feriados. O pagamento será realizado com a digitação apenas de uma chave de identificação do credor.
Como o PIX é mais uma forma de pagamento, dentre as muitas existentes (boletos, guias de impostos, TED, DOC, transferência entre contas de mesmo banco), se espera que em razão da concorrência entre os bancos e um menor custo de transação, haja uma redução dos custos de pagamento para as empresas e pessoas físicas. Poderá ser utilizado para pagamento de fornecedores, impostos federais, salários de funcionários, etc.
Para conhecimento e consultas sistemáticas dos clientes, até o completo domínio do instrumento, segue abaixo um resumo selecionado pelo Escritório Taquaral, obtido diretamente do site oficial do BACEN pelo link https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/pix. As informações abaixo são oficiais e estão transcritas de forma literal, como constam do site.
O que é Pix?
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro. O Pix pode ser realizado a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga.
Além de aumentar a velocidade em que pagamentos ou transferências são feitos e recebidos, o Pix tem o potencial de:
- alavancar a competitividade e a eficiência do mercado;
- baixar o custo, aumentar a segurança e aprimorar a experiência dos clientes;
- incentivar a eletronização do mercado de pagamentos de varejo;
- promover a inclusão financeira; e
- preencher uma série de lacunas existentes na cesta de instrumentos de pagamentos disponíveis atualmente à população.
Características do Pix
Rápido: Transações concluídas em poucos segundos, recursos disponíveis para o recebedor em tempo real.
Disponível: 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive feriados.
Fácil: Experiência facilitada para o usuário.
Barato: Gratuito para pessoa física pagadora. Custo baixo para os demais casos.
Seguro: Robustez de mecanismos e medidas para garantir a segurança das transações.
Aberto: Estrutura ampla de participação, possibilitando pagamentos entre instituições distintas.
Versátil: Instrumento multiproposta, que pode ser usado para pagamentos independente de tipo e valor da transação, entre pessoas, empresas e governo.
Integrado: Informações importantes para conciliação poderão cursar junto com a ordem de pagamento, facilitando a automação de processos e a conciliação dos pagamentos.
Diferença entre Pix e outros meios de transferência e de pagamento
O Pix foi criado para ser um meio de pagamento bastante amplo. Qualquer pagamento ou transferência que hoje é feito usando diferentes meios (TED, cartão, boleto etc.), poderá ser feito com o Pix, simplesmente com o uso do aparelho celular.
As transferências tradicionais no Brasil são entre contas da mesma instituição (transferência simples) ou entre contas de instituições diferentes (TED e DOC).
O Pix é mais uma opção disponível à população que convive com os tipos tradicionais. A diferença é que, com o Pix, não é necessário saber onde a outra pessoa tem conta. Você realiza a transferência a partir, por exemplo, de um telefone na sua lista de contatos, usando a Chave Pix. Outra diferença é que o Pix não tem limite de horário, nem de dia da semana e os recursos são disponibilizados ao recebedor em poucos segundos. O Pix funciona 24 horas, 7 dias por semana, entre quaisquer bancos, de banco para fintech, de fintech para a instituição de pagamento, entre outros.
As transações de pagamento por meio de boleto exigem a leitura de código de barras, enquanto o Pix pode fazer a leitura de um QR Code. A diferença é que, no Pix a liquidação é em tempo real, o pagador e o recebedor são notificados a respeito da conclusão da transação e o pagamento pode ser feito em qualquer dia e horário.
As transações de pagamento utilizando cartão de débito exigem uso de maquininhas ou instrumento similar. Com Pix, as transações podem ser iniciadas por meio do telefone celular, sem a necessidade de qualquer outro instrumento.
O Pix tende a ter um custo de aceitação menor por sua estrutura ter menos intermediários.
Mais detalhes sobre a diferenciação entre o Pix e os demais meios de transferência e de pagamento podem ser visualizadas na FAQ do Pix.
Com quem é possível fazer um Pix
O Pix pode ser utilizado para transferências e pagamentos:
- entre pessoas (transações P2P, person to person);
- entre pessoas e estabelecimentos comerciais, incluindo comércio eletrônico (transações P2B, person to business);
- entre estabelecimentos, como pagamentos de fornecedores, por exemplo (transações B2B, business to business);
- para transferências envolvendo entes governamentais, como pagamentos de taxas e impostos (transações P2G e B2G, person to government e business to government).
Limite de valor nas transações
Não há limite mínimo para pagamentos ou transferências via Pix. Isso quer dizer que você pode fazer transações a partir de R$0,01. Em geral, também não há limite máximo de valores. Entretanto, as instituições que ofertam o Pix poderão estabelecer limites máximos de valor baseados em critérios de mitigação de riscos de fraude e de critérios de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
MÉTODO DE IDENTIFICAÇÃO
Uma das grandes vantagens do PIX é a agilidade nos pagamentos. Em vez de pedir agência, conta e dados pessoais do recebedor, basta pedir a Chave PIX, que é a identificação de preferência e fazer o pagamento.
Exemplo: O recebedor cadastrou previamente seu próprio número de telefone celular para receber o crédito em determinada conta. Então, em vez de informar manualmente todos os dados, o pagador inclui apenas o número do telefone celular do credor. Ao fazer um PIX, o sistema identifica as informações da conta do credor a partir dessa chave.
A Chave PIX previamente cadastrada pode ser CPF, CNPJ, e-mail, número de celular ou uma chave aleatória (uma sequência alfanumérica gerada aleatoriamente que poderá ser utilizada por usuários que não queiram vincular seus dados pessoais às informações de sua conta transacional).
O recebedor também pode gerar QR Codes para receber valores de seus clientes.
Ressalvamos que o conteúdo acima é um mero resumo explicativo da matéria veiculada. Para outras questões pertinentes ao assunto, mas não abordadas neste trabalho, favor consultar os links a seguir (i) https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/papeldobcpix (ii) https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/perguntaserespostaspix
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(1) José Homero Adabo é Contador inscrito no CRC/SP sob o nº 74.137/O-3.